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Artigos técnicos
Textos sobre a aplicação da legislação tributária, com a fonte normativa em cada afirmação.
PRODEIC · 8 de outubro de 2026
O que é o PRODEIC e como o benefício funciona em Mato Grosso
Base legal, órgãos, modalidades de benefício, limites e prazo do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso.
Ler o artigoPRODEIC · 8 de outubro de 2026Como calcular o crédito outorgado do PRODEIC, etapa por etapa
As quatro etapas do art. 14 do Decreto nº 288/2019, um exemplo numérico e o que fazer quando os créditos de entrada passam do percentual.
Ler o artigoPRODEIC · 8 de outubro de 2026Proporcionalidade no PRODEIC: como separar os créditos de entrada
Quando o estabelecimento tem saídas de naturezas diferentes, a proporção vem antes do percentual. As cinco proporções do § 5º, com exemplo.
Ler o artigoPRODEIC · 8 de outubro de 2026Condições de fruição do PRODEIC: regularidade, fundos, EFD e a redução de 20%
O que mantém o direito ao crédito outorgado mês a mês: regularidade fiscal, fundos estaduais, registro na EFD, pagamento no prazo e o rito de suspensão.
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